Hoje, atendendo a pedidos, vamos falar sobre divórcio.

Eu sempre digo que fomos preparadas emocionalmente para casar, mas ninguém nos ensinou a aceitar o fim de uma relação, a virar a página e assumir as consequências. Infelizmente, muitas de nós só conhecem a fundo a pessoa que conviveu ao nosso lado por anos, na hora do divórcio. Eu já me divorciei duas vezes e vivi duas situações totalmente diferentes nos dois casos. Não existe regra que possa prever a reação do outro no momento do divórcio, o ser humano é uma caixinha de surpresas – algumas muito desagradáveis.

Mas, se durante décadas a lei não permitia que a mulher se divorciasse, hoje vemos nos Tribunais um amparo legal à mulher no momento do divórcio, seja porque na maioria das vezes ela está numa situação vulnerável (economicamente), seja porque cabe a ela a guarda e a educação dos filhos.

 

Para facilitar o entendimento de vocês, preparei uma lista de perguntas e respostas sobre o divórcio e os alimentos devidos aos filhos.

ONDE E COMO É FEITO O DIVÓRCIO?

CARTÓRIO – O divórcio ou a dissolução de união estável podem ser realizados em cartório na presença do casal quando não há filhos menores e o casal, de forma consensual, sem divergências, concorde com o término do vínculo, a partilha de bens e eventual pagamento de pensão alimentícia, ou seja, tem que ser tudo CONSENSUAL, sem nenhuma divergência. Precisa de advogado.

JUSTIÇA – Será realizado no Fórum sempre que houver filhos menores e quando existirem divergências entre o casal quanto a qualquer uma das questões relacionados à dissolução do vínculo, como, por exemplo, a partilha de bens, a guarda de filhos ou a pensão alimentícia.  O divórcio ou a dissolução da união estável pela via judicial podem realizar-se de forma consensual ou litigiosa, sempre através de advogados que podem ser contratados ou, desde que comprovado que a parte não tem condições de arcar com um advogado e com as custas do processo, por advogado do Estado.

No caso de divórcio JUDICIAL, ele pode ser CONSENSUAL ou LITIGIOSO:

CONSENSUAL – O divórcio ou a dissolução de união estável judicial acontecem de modo consensual quando não há divergências entre o casal. Ou seja, as partes estão de acordo com o fim do casamento e concordam quanto aos demais termos, como partilha de bens, guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia.

LITIGIOSO – Ocorre nas situações em que há alguma divergência entre as partes, que pode ser em relação à partilha dos bens ou guarda dos filhos, por exemplo, ou mesmo quando uma das partes não concorda com a dissolução da união. Neste caso, cada um terá seu próprio advogado e, ao final do processo, ouvido o Ministério Público, o juiz proferirá sentença decidindo sobre todas as questões.

 

O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA?

PENSÃO ALIMENTÍCIA é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. ATENÇÃO: Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.

 

QUEM PODE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Podem receber pensão alimentícia os FILHOS E OS EX-CÔNJUGES E EX-COMPANHEIROS de união estável. Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão. Neste caso, o direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade. Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.

 

EXISTE UM VALOR PRÉ-DETERMINADO?

Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Para o cálculo, são consideradas as possibilidades financeiras daquele que tem a obrigação de pagar e a necessidade de quem receberá o benefício. O objetivo é garantir o pagamento dos custos necessários à sobrevivência daquele que tem o direito a receber a pensão, sem que isso prejudique, de forma significativa, as condições de subsistência do devedor.

 

HOMENS TAMBÉM TÊM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA PELA EX-MULHER?

A legislação atribui ao homem e à mulher os mesmos direitos e deveres no casamento e na união estável. Portanto, recaem sobre cada um as mesmas obrigações quanto ao pagamento de pensão alimentícia. Com isso, se ficar comprovada a necessidade do recebimento por parte do homem – e que a mulher tem a possibilidade de pagar – poderá ser cobrado o benefício. No mesmo sentido, no caso dos casais com filhos, quando a guarda fica sob a responsabilidade do pai, a mãe deverá pagar a pensão alimentícia relativa ao filho, sempre que tiver condições financeiras para tanto.

 

NÃO PAGOU A PENSÃO, E AGORA?

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar algumas sanções ao devedor, entre elas:

Penhora de bens – Na cobrança das pensões vencidas e não pagas antes dos últimos três meses (ou seja, para períodos antigos), pode ocorrer a penhora de bens, como, por exemplo, de dinheiro depositado em conta corrente ou poupança, carros e imóveis.

Protesto – A partir do novo Código de Processo Civil, também pode ser imposta restrição de crédito ao devedor da pensão. O autor da dívida pode ter seu nome negativado junto a instituições financeiras, como a Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Prisão civil – Pode ocorrer quando o devedor de alimentos, citado judicialmente por não ter pagado a pensão nos três últimos meses anteriores ao processo, não apresenta em Juízo justificativa para o não pagamento ou comprovante da efetiva quitação dos débitos. Nestas hipóteses, a prisão civil pode ser decretada por um período de até três meses, em regime fechado.

 

SE OS PAIS NÃO PUDEREM PAGAR A PENSÃO, QUEM PAGA?

Nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições financeiras de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos. Importante ressaltar, no entanto, que tal situação deve ser momentânea e, tão logo os pais voltem a ter condições de arcar com o pagamento da pensão, reverte-se a responsabilidade pelo pagamento.

 

POR QUANTO TEMPO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER PAGA?

FILHOS: o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.

EX-CÔNJUGE OU EX-COMPANHEIRO: não há um prazo limite para o recebimento da pensão alimentícia. O direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.

 

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Até logo, Amoras!